quinta-feira, 18 de setembro de 2008

Diploma de Jornalismo é tema de audiência pública na Assembléia Legislativa do Estado

Uma audiência pública promovida pela Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul discutiu na terça-feira, 16 de setembro, a desregulamentação da profissão do jornalista. Estiveram presentes representantes do sindicato dos jornalistas, da Central Única dos Trabalhadores (CUT), da Associação Riograndense de Imprensa (ARI), das faculdades de comunicação, dos estudantes, além de deputados. As proposições expostas vão compor um documento que será encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) manifestando a posição de defesa da obrigatoriedade do diploma.


Às 9h30, o plenarinho da Assembléia Legislativa se tornou palco de uma discussão muito conhecida por parte dos jornalistas: a necessidade da formação acadêmica. Estiveram presentes na mesa de debates o vice-presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) Celso Augusto Schröder, o presidente da Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação (Intercom) Antônio Hohlfeldt, o diretor do Departamento de Ensino da ARI e do Departamento de Comunicação da UFRGS, Mario Rocha, o presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do RS, José Maria Rodrigues Nunes, o presidente da CUT/RS, Celso Woyciechowski, além dos deputados Frederico Antunes e Marisa Formolo.
Desde a regulamentação como profissão, em 1969, há divergências a respeito da validade da exigência de diploma para exercer a profissão. Celso Schröder, vice-presidente da Fenaj, afirma que a discussão começou nos meados dos anos 70, com a empresa jornalística Folha de São Paulo. A organização considerava ilegítimo o diploma por uma questão puramente financeira, conforme Schröder: "Pretendendo baixar os custos da sua folha de pagamento, a Folha começa pregar a desregulamentação da profissão." Antonio Hohlfeldt afirma que a crescente divulgação na mídia dos problemas entre os políticos pode pesar na avaliação do caso do Supremo Tribunal Federal: “O que tem incomodado muito a eles é a denuncia das corrupções nos Poderes, sobretudo no Judiciário”. Gilmar Mendes, presidente do STF, mantém o julgamento do recurso na gaveta e disse que vai avaliar pessoalmente o caso.
Schröder complementa que quem ganha com a perda do diploma são as corporações. "Os donos dos jornais decidirão quem é jornalista. Escolherão de acordo com o preço e os seus interesses particulares", prevê. O diretor do Departamento de Ensino da ARI e da UFRGS, Mario Rocha, ressalta que "fazer jornalismo não é participar de um negócio da comunicação" e a deputada e diretora da Comissão, Marisa Formolo, reforça que "aceitar a desentitucionalização é aceitar a mercantilização da profissão".
A maioria dos parlamentares presentes demonstrou desconhecimento da causa até o presente instante. Entretanto, após o debate, a conscientização da relevância da formação foi unânime. O deputado Frederico Antunes apoiou a causa e sugeriu uma maior divulgação para o entendimento de todos. "Se o senhor não se apropriou da causa, imagine a sociedade como um todo!", reclamo uma jornalista da platéia.
A única que expôs idéias a favor da desregulamentação foi a presidente da Executiva Nacional de Estudantes de Comunicação Social (Enecos), Marília Cancelli. Ela afirmou que a obrigatoriedade não assegura melhores salários ou formação ética. Apesar de não concordar com a maioria, Cancelli solicitou que "que seja pautado no documento a qualidade de ensino, a ética e responsabilidade profissional". O presidente do Sindicato dos Jornalistas do Rio Grande do Sul, José Maria Nunes, rebateu Marília afirmando que, no fundo, ela também era a favor do diploma, afinal “não é somente uma defesa coorporativa da profissão, mas da qualificação”.
A audiência termina já com propostas de novos encontros. Mario Rocha sugeriu uma reunião sobre o mesmo tema na ARI, com a participação dos estudantes, e o deputado Frederico Antunes sugeriu que a Assembléia Legislativa promovesse uma audiência para discutir as concessões na comunicação e os poderes cruzados, que, na sua visão, revelam os reais conflitos de poder nas comunicações.

Matéria publicada na CYBERFAM

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