Economia brasileira comemora 30 anos da Selic

A Selic completa 30 anos de existência em novembro de 2009. Entre altos e baixos – muito mais altas do que baixas- o sistema de padronização econômica controla a atividade das taxas de juros do país. Mas esse controle é efetivo para os brasileiros? Aqui você entende os mitos e fatos da porcentagem econômica mais visada do Brasil.

Queda abrupta da taxa de juros manterá 2010 com índices estáveis

Os analistas esperam que haja crescimento positivo da economia brasileira esse ano, mesmo depois de todo o fervor causado pela crise econômica mundial. Ano que vem, algo próximo de 5% indicará a taxa do PIB brasileiro. A pergunta central nessa balança de preços é: Como manter as finanças de um país estável com o livre mercado?

A resposta, encontrada atualmente pelo Bancos Central brasileiro, provêem de uma corrente de estudos chamada de novo keynesianismo, política econômica que rele Keynes. Eles acreditam na possibilidade de estimular a economia com política monetária (baixando a taxa de juros)no curto prazo. “Se o Banco Central tivesse que baixar, baixaria agora. Ele tem um modelo que aponta a Selic de equilíbrio e provavelmente dado a nossa estrutura de gastos (política fiscal), 8.75% deve estar bem próximo da Selic mínima necessária para equlibrar a economia sem pressões inflacionárias.”, explica o economista Rafael Ihara.

Para o Brasil, juros baixos são considerados uma mudança radical, mas ainda estão longe dos valores dos países desenvolvidos- como a Inglaterra com taxa de 0,5%. Manter-se perto de 8,5% durante um ano é uma previsão histórico nunca antes tão baixa e estável.

Entretanto, ao longo prazo, os preços sobem (inflação) e o produto volta ao preço potencial mesmo com a retenção de juros. Para isso, quem ajuda é a capacidade ociosa da industria no país. Por mais que a demanda cresça, as empresas não precisam aumentar seus preços porque estão com máquinas paradas, podem produzir mais.

SELIC controla sistema monetário do Brasil

A sigla Selic significa Sistema de Liquidação de Custódia e nasceu de um plano criado em novembro de 1969, com a função de agilizar o registro do destino dos títulos públicos – quem vende e quem compra – e quanto dinheiro está envolvido nas transações, como uma caderneta eletrônica de dívidas do mercado financeiro. O sistema é gerido pelo Banco Central do Brasil e operado juntamente com a Associação Nacional das Instituições do Mercado Financeiro (Andima), em seu centro operacional no Rio de Janeiro.

A taxa Selic surgiu em 1999 e representa a porcentagem de uma média anual dos juros na transação dos papéis públicos. A escolha pelos títulos do Tesouro Nacional como valor básico para a economia se deu porque, teoricamente, são os de rentabilidade mais segura. Diferente de ações de mercado, que dependem do desempenho das empresas para dar lucros e variam de valor, os títulos públicos sempre terão o subsídio do governo. Isso se o país possuir uma estabilidade econômica e uma responsabilidade com os seus compradores. Antes da crise, o Brasil demonstrou ter uma economia controlada, em grande parte pela estagnação dos juros em um alto patamar, o que evitou o crescimento sem limites.

Como comparação, cabe recordar que os Estados Unidos não contavam com mecanismo semelhante. Com a ausência de um real diagnóstico do crescimento do próprio país, emitiram títulos podres no seu banco central (o Federal Reserve), e isso foi um dos fatores para a crise.

O Banco Central do Brasil vende os títulos públicos – papéis que arrecadam de verbas à federação – para diversos bancos. Por bancos podemos compreender todas as instituições financeiras que os compram e vendem títulos: além do Tesouro Nacional e do Banco Central do Brasil, bancos comerciais, bancos de investimento e múltiplos, caixas econômicas, distribuidoras e corretoras de títulos e valores mobiliários e fundos de investimento. Esse bancos são os intermediários da venda do título ao cliente, o cidadão é unidade do processo. Ele custeia os investimentos através de CDBs (papel acionário do governo), Renda Fixa entre outros.

A equação para calcular os juros básicos depende de diversos fatores. Entretanto, a relação com a inflação é primordial. Quando o problema da inflação é excesso de demanda – as pessoas estão consumindo demais, os empreendedores estão investindo demais- é necessário controlar a inflação com taxa de juros, o que estanca o crescimento. Uma demanda muito alta acarreta queda do poder de compra, ou seja, compra-se muito menos, pois o valor dos produtos fica muito alto – assim, quem controla os valores é o mercado e a moeda se desvaloriza.

Conjuntura econômica depende das decisões do Copom

A cada 45 dias, a portas fechadas, o Comitê de Política Monetária (Copom) – formado por diretores do Banco Central – divulga os novos números. A primeira queda que tendeu a uma casa decimal foi em maio deste ano. “A taxa Selic caiu 1 ponto percentual. 10,25%”, afirmou presidente do Banco Central Henrique Meirelles à imprensa na última reunião. Fernando Ferrari, professor de economia da UFRGS, reflete sobre as decisões do COPOM: “De 2001 até final de 2007 eles elevaram a taxa de juros básica abruptamente. Foi muito letárgico pra reduzir por medo da inflação.”

Alguns especuladores afirmavam que, com a crise, no último trimestre do ano a taxa ficaria em apenas uma casa, aproximadamente 9,25%. E ela baixou mais. O efeito da queda da taxa Selic funciona em um sistema de cadeia indireta. Ela tem força para diminuir dívidas ou aumentar lucros, mas o bolso do consumidor pode ou não ser afetado diretamente. Depende das especulações e do momento econômico que o país está vivendo como um todo.

Selic não é a única pauta do Copom. O comitê dos diretores – da área financeira, de conjuntura econômica, da conjuntura comunitária- se reúnem oito vezes ao ano para saber como está a economia em âmbito nacional e internacional, a partir de indicadores. A inflação, por exemplo, é discutida através de diversos fatores: o IPCA( índice de preços ao consumidor que avalia o custo de vida do brasileiro), o índice de atacado da Getulio Vargas, o custo de vida de São Paulo, indicadores macroeconômicos de produção industrial e emprego. Esses refletem a probabilidade da inflação estourar. Comparando os índices, o banco central decide se vai diminuir a taxa de juros. Ele filtra as informações e decide as mudanças apartir desses pontos.

Bancos e clientes sentem juros básicos em transações financeiras

Se alguém compra um CDB (papel acionário do governo) através do Bradesco, está injetando dinheiro no Bradesco. Assim o banco terá mais dinheiro para investir no consumidor e há uma possibilidade de diminuir o valor dos empréstimos a terceiros. Rafael Azevedo é gerente do banco HSBC e explica que a diminuição do valor da Selic não acarreta, obrigatoriamente, na diminuição dos juros repassados aos clientes dos bancos. “O valor dos serviços prestados pelo banco dependem de diversos fatores, um dos mais relevantes é a inadimplência.”. O país possui altíssimo índice de inadimplência, o que torna os juros altos. Os bancos exigem demais para garantir que as dívidas serão liquidadas. O brasileiro, de acordo com o Serasa, aumentou em 23% as dividas que não pagou no período de março comparado com fevereiro desse ano. Isso se deve principalmente à perda de empregos com a desaceleração da indústria. Os cheques que deveriam cair no fim do mês chegam aos credores sem fundos.

O valor proposto dos juros ao cliente dos bancos é diferente da taxa de juros básica do Banco Central. Essa diferença se chama SPREAD bancário e é a forma que a instituição encontra para custear a manutenção dos seus serviços e obter lucros. No SPREAD, encontramos uma porcentagem destinada a impostos, outra para assegurar o pagamento- taxa de inadimplência, custos administrativos e custo de captação de recursos. O gerente Azevedo diz que a queda de taxa básica de juros é eficaz em países com mercados sólidos, pois os bancos possuem menos taxas de serviço e o cliente é um pagador confiável.

Guido Mantega, atual Ministro da Fazenda, é em teoria, quem controla o sistema inflacionário. Entretanto, o ministro e o presidente, Luis Inácio Lula da Silva, apoiam plenamente as atitudes conservadoras do BCB, sem interferir no processo.
Luis Grohman, cientista político da UFRGS, explica que a separação firmada entre os campos político e o econômico é uma forma de legitimação de poder que surgiu com o liberalismo. “Henrique Meirelles oferece governabilidade a Lula e este, por sua vez, não mexe na estrutura econômica dominante no país“, uma forma de manter o status quo brasileiro. De direito, a onipotência do Banco Central do Brasil não é correta. “Na constituição não poderia ter essa independência, o mecanismo de controle seria a avaliação do Poder Executivo”, diz a advogada Sonia Maria Machado.

Renato Abraão é integrante da comissão de cavalaria do Jockey Club do Rio Grande do Sul. Ele diz que sempre investiu em títulos públicos e lembra com pesar da época pré-Selic. “Investir em títulos com o TCB (Taxa Básica do Banco Central de 1996/99)como corretor de juros era uma loucura!’’ Os valores variavam muito mais e o lucro era imprevisível. A partir de 5 de março de 1999, a taxa Selic surgiu como chave para fins de controle de política monetária brasileira.

publicado originamente em:http://trasel.com.br/online1/?p=298