O Registro de Identidade Único (RIC), projeto que visa reunir identidade, CPF, título de eleitor e outros documentos do cidadão sob um único número, foi decretado como lei há 12 anos, mas não tem previsão de implementação. A Polícia Federal e os Institutos de Identificação não entraram em comum acordo sobre qual órgão se responsabilizará pela armazenagem do banco de dados e a emissão do documento.
A Polícia Federal divulgou que o ano de 2009 seria piloto para a emissão de um cartão eletrônico com chip contendo todas as informações dos brasileiros. Vinte milhões de pessoas seriam englobadas anualmente pelo programa. O registro se daria através de um sistema biométrico avançado onde, inicialmente, seriam cadastrados todos os documentos do indivíduo. O RIC seria suficiente para o fornecimento de informações às instituições públicas e privadas. A justificativa para o investimento em cartões de policarbonato e no sistema integrado digital é a impossibilidade de clonagem e falsidade ideológica. O sistema atual permite que cada cidadão retire uma carteira de identidade em cada uma das unidades da federação com números diferentes e válidos. Além dessa problemática, alguns estados não possuem banco de dados biométrico e não realizam a pesquisa das impressões digitais para verificar se o indivíduo já possui registro.
Legalmente, o projeto aguarda aprovação da minuta do Decreto que se encontra no Gabinete da Casa Civil, o qual visa regulamentar a Lei 9454/97 e institui o número RIC. Porém, como explica o assessor de imprensa do Instituto Nacional de Identificação da Polícia Federal de Brasília, Marcos Elias, o projeto já tem caminhado com para diversos convênios com outros órgãos: “O nosso principal parceiro é o TSE que tem previsão de recadastrar todo o eleitorado, cerca de 130 milhões, até 2014. No ano passado foram recadastrados 42 mil eleitores, como piloto, e nesse ano há previsão de 4 milhões.”
O presidente da Associação Nacional de Diretores de Institutos de Identificação (Andi), Luis Oliveira, diretor do Instituto Geral de Perícias da Secretaria de Segurança Pública do Rio Grande do Sul, afirma que não houve uma consulta com os institutos, por parte da Polícia Federal, e que o projeto atual é precipitado e tira a autonomia dos estados. Para ele, estes viram meros espelhos de um banco de dados de Brasília. “Nós propomos um novo projeto que interligue as capitais é não que vá contra a lógica das peculiaridades de cada um. Precisamos que nossas necessidades técnicas sejam amparadas”, afirma ao dizer da disparidade dos sistemas estaduais. Oliveira frisa que o Rio Grande do Sul já possui um sistema eficiente de identificação digital: “A cédula de papel tem um custo de dois reais para fabricação, o cartão vale 12 dólares, são coisas que não cabem no bolso do contribuinte.” O custo real de um cartão com certificação eletrônica estaria em torno de R$150,00.
Os órgãos afirmam que o projeto encontra-se em fase de adaptações. Há a busca de novos convênios e a espera da criação de uma comissão interministerial que regulará todos os aspectos, desde a emissão do número até a elaboração do documento, com seus itens de segurança.
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